Voto à favor do Porte de Arma

 

Como proposto pelo Portal Armas no Brasil, divulgaremos aqui, quem são nossos representantes, a favor e contra o nosso esporte.

Parabenizamos o Dep Onix Lorenzoni, que ciente da necessidade que temos de proteger nossa vida e evitar que nosso acervo de armas vá parar em mãos erradas, deu seu voto em separado para o projeto de lei 6971/10 que favorece os Atiradores e Colecionadores em relação ao Porte de Arma de Fogo.

Abaixo o voto:

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PROJETO DE LEI Nº 6971, DE 2010 

 Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de 

fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências. 

 

AUTOR: MILTON MONTI 

RELATOR: ÉDIO LOPES 

  

VOTO EM SEPARADO 

(Do Deputado Onyx Lorenzoni) 

 

 

 

I- RELATÓRIO 

 

Versa o presente projeto de Lei sobre a Alteração da Lei nº 10.826 de 22 dezembro de 2003 – estatuto do Desarmamento, objetivando permitir o porte de arma aos colecionadores e atiradores. 

 Apresentada em 16/03/2010, em 24/03/2010 a proposição foi distribuída às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e 

de Constituição e de justiça e de cidadania, sujeita a apreciação conclusiva, em regime de tramitação ordinária. É o relatório. 

 

II- VOTO 

 Somos pela aprovação do referido Projeto de Lei, por entender que as armas dos colecionadores e atiradores não oferecem perigo a sociedade. 

 Essas categorias são submetidas a um controle rígido, os atiradores desportistas e colecionadores tem que ter certidões negativas e comprovar que 

possuem capacidade técnica e psicológica para portar armas. Eles tem que ter residência e ocupação fixas, e eventualmente, receber prepostos do Exercito, que verificam as condições de guarda e armazenagem das armas. 

 Nas vistorias realizadas pelo Exercito, além das condições de guarda do armamento, o colecionador ainda tem que apresentar todas as armas registradas em 

seu nome, o resultado verdadeiro é que não há registros efetivos sobre o desvio de armas de colecionadores para criminosos. 

 Conforme o estatuto Global de Homicídios da ONU, não há comprovação de que sociedades desarmadas sejam mais pacíficas. 

 Em razão do exposto, votamos pela aprovação do parecer e pela conseqüente aprovação do Projeto de Lei nº 6971, de 2010, por considerá-lo útil e 

oportuno.   

Sala da Comissão, em 16 de abril de 2013. 

 

Deputado Onyx Lorenzoni 

 DEM/RS 

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